EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JAIRO DE FIGUEIREDO MELO

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os pais ou responsável legal dos alunos, professores, funcionários e alunos, para participarem do processo eleitoral dos representantes do Conselho Escolar.

1. A eleição acontecerá por segmento, com votação direta e secreta, a realizar-se no dia 30 de março de 2016, com início às 08 horas e término às 20 horas, nas dependências da escola.

3. Os candidatos à função de Conselheiros deverão preencher os requisitos estabelecidos na legislação.

a) Pai ou responsável legal pelo aluno perante a escola;

b) Aluno regulamente matriculado na escola, maiores de 16 (dezesseis) anos, e 18 (dezoito) anos para o cargo de Presidente.

c) Professores; e

d) Servidores em exercício na escola;

4. Os alunos com idade igual ou superior a 12 (doze) anos, regularmente matriculados, poderão votar na escolha dos representantes de seu segmento.

5. Considerar-se-ão em efetivo exercício, portanto com direito a voto, os servidores que estiverem afastados com amparo da lei, em decorrência de licenças, férias e outras obrigações por lei.

6. No segmento dos professores, o integrante do quadro efetivo, detentor de lotação em unidades de ensino diferentes, tem direito a um voto em cada Estabelecimento de Ensino.

7. Nenhum membro da comunidade escolar poderá votar em mais de um segmento por Estabelecimento de Ensino, ainda que represente segmentos diversos ou acumule funções.

8. Os pais e/ou responsável legal votarão uma única vez, representando seu segmento, independente do número de filhos matriculados no Estabelecimento de Ensino.

9. Nenhum dos membros da comunidade escolar poderá acumular voto, não sendo também permitidos os votos por procuração.

10. Havendo empate dos candidatos, em qualquer segmento, serão adotados os seguintes critérios:

I - maior tempo no estabelecimento de ensino;

II - aquele que possuir maior idade.

11. Para cada conselheiro será eleito um suplente que o substituirá em suas ausências ou vacância do cargo.

12. Possíveis impugnações deverão ser encaminhadas à Comissão Eleitoral no prazo de até 24 horas, após encerramento das eleições.

13. Cada candidato poderá credenciar junto à Comissão Eleitoral da Escola, até o dia 29/03/2016, um fiscal para acompanhamento do processo de escrutinação e divulgação dos resultados.

14. A posse dos candidatos eleitos será realizada no dia 01 de abril de 2016, com início às17 horas nas dependências da escola Jairo de Figueiredo Melo.

15. As inscrições dos candidatos ao cargo de conselheiro ocorrerá no período de 10/03/2016 à 16/03/2016.

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COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR